Política de Privacidade do euzzq

01 Identificação do Controlador

A presente Política de Privacidade descreve as práticas de tratamento de dados pessoais adotadas pela plataforma euzzq, acessível pelo endereço eletrônico euzzq.app e demais canais oficiais da marca, na qualidade de controladora dos dados pessoais de seus usuários, nos termos do art. 5º, VI da LGPD (Lei 13.709/2018).

O euzzq é uma plataforma de cassino online e apostas esportivas dedicada ao mercado brasileiro, que trata dados pessoais de seus usuários com base na legislação vigente, adotando medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão indevida.

02 Dados Pessoais que Coletamos

O euzzq coleta dados pessoais nas seguintes situações e categorias:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário

• Dados cadastrais: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço residencial completo, CEP, cidade, estado;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular;
• Documentos de identidade: imagens de RG, CNH ou passaporte enviadas durante o processo de verificação KYC;
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários para processamento de saques, histórico de depósitos e retiradas realizados na plataforma;
• Credenciais de acesso: nome de usuário e hash criptográfico da senha (a senha nunca é armazenada em texto simples).

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência e sequência de cliques;
• Dados de dispositivo: identificador único de dispositivo (device ID), resolução de tela, fuso horário configurado;
• Dados de sessão de jogo: histórico completo de apostas realizadas, jogos acessados, resultados e valores transacionados — obrigatório para fins regulatórios e resolução de disputas;
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na Seção 9 desta Política.

2.3 Dados recebidos de terceiros

Em situações específicas, o euzzq pode receber dados pessoais de provedores de serviços de verificação de identidade (bureaus de crédito, serviços antifraude), processadores de pagamento e autoridades regulatórias, estritamente para as finalidades descritas nesta Política.

03 Finalidades do Tratamento

O euzzq trata seus dados pessoais exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, verificação de identidade (KYC) e manutenção do relacionamento contratual com o usuário;
• Processamento de transações financeiras: depósitos, saques, estornos e conciliação de pagamentos via Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto, TED/DOC, cartões e USDT;
• Prestação dos serviços de cassino e apostas: operação de jogos, registro de apostas, cálculo e pagamento de prêmios;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento às exigências da Lei 14.790/2023, das normas da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), das obrigações de PLD (Prevenção à Lavagem de Dinheiro — Lei 9.613/1998) e da Receita Federal;
• Prevenção a fraudes e segurança: análise de comportamento para identificação de atividades suspeitas, múltiplas contas, uso de bots ou violações dos Termos e Condições;
• Suporte ao cliente: atendimento de solicitações, reclamações, disputas e exercício de direitos pelos titulares;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, bônus, novidades e ofertas personalizadas — mediante consentimento expresso do usuário, que pode ser revogado a qualquer momento;
• Melhoria da plataforma: análise de usabilidade, personalização da experiência, testes A/B e desenvolvimento de novos recursos;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de sinais de jogo problemático e acionamento de ferramentas de autocontrole.

04 Bases Legais para o Tratamento

Nos termos do art. 7º e do art. 11 da LGPD, o euzzq trata dados pessoais com fundamento nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar sua conta e utilizar a plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido pela legislação de apostas, normas da SPA, obrigações de KYC/PLD e determinações da Receita Federal;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento para fins de prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, respeitados os limites dos direitos e expectativas do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): tratamento para envio de comunicações de marketing e para uso de cookies não essenciais — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento anterior à revogação;
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): tratamento necessário para defesa do euzzq em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

05 Compartilhamento de Dados com Terceiros

O euzzq não vende, aluga ou comercializa dados pessoais de seus usuários. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações abaixo, todas com fundamento em base legal válida:

• Provedores de jogos: empresas como Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft, Playtech e outros provedores certificados recebem dados mínimos necessários para a operação dos jogos (identificador de sessão, valor de aposta) — não recebem dados de identidade completos;
• Processadores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay e demais processadores recebem os dados estritamente necessários para a execução das transações financeiras;
• Serviços de verificação de identidade e antifraude: parceiros especializados que auxiliam na verificação de documentos (KYC) e na detecção de atividades fraudulentas;
• Infraestrutura de TI e cloud: provedores de hospedagem, armazenamento em nuvem e serviços de segurança que processam dados como operadores, sob contrato com cláusulas de proteção equivalentes às exigidas pela LGPD;
• Autoridades governamentais: Polícia Federal, Receita Federal, SPA, COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e autoridades judiciais, quando houver determinação legal ou regulatória;
• Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): em cumprimento às obrigações de reporte de incidentes e demais exigências do órgão regulador.

Todo e qualquer terceiro que receba dados pessoais do euzzq está contratualmente obrigado a tratar esses dados com confidencialidade e segurança compatíveis com as exigências da LGPD.

06 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global da infraestrutura de TI e dos provedores de jogos utilizados pelo euzzq, alguns dados pessoais podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil. Nessas situações, o euzzq adota as seguintes garantias:

• Transferência apenas para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado, nos termos do art. 33, I da LGPD;
• Quando o país destinatário não oferecer proteção equivalente, o euzzq utiliza cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD (art. 33, II) ou normas corporativas globais;
• Os dados transferidos são limitados ao mínimo necessário para a finalidade específica, com pseudonimização aplicada sempre que tecnicamente viável.

07 Retenção e Exclusão de Dados

O euzzq retém os dados pessoais dos usuários pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, respeitados os seguintes prazos mínimos obrigatórios por lei:

• Dados de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme exigido pela legislação tributária brasileira (Decreto-Lei 486/1969) e pelas normas de PLD;
• Registros de apostas e resultados de jogos: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme regulamentação da SPA aplicável às plataformas de apostas;
• Dados de identificação (KYC): mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com as obrigações de PLD (Lei 9.613/1998);
• Registros de acesso à plataforma (logs): mínimo de 6 (seis) meses, nos termos do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014, art. 15);
• Dados de marketing (com base em consentimento): até a revogação do consentimento pelo usuário.

Após o vencimento dos prazos de retenção legais e a ausência de outra base legal que justifique a manutenção, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não possam mais ser associados ao titular.

08 Segurança dos Dados

O euzzq implementa medidas técnicas e administrativas robustas para proteger os dados pessoais de seus usuários contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado:

• Criptografia em trânsito: todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores do euzzq utilizam protocolo TLS 1.2 ou superior (HTTPS), garantindo que os dados trafeguem criptografados;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados nos bancos de dados do euzzq são criptografados com algoritmos AES-256;
• Controle de acesso: acesso interno aos dados pessoais é restrito a colaboradores e sistemas com necessidade justificada, mediante autenticação multifator (MFA) e controle baseado em papéis (RBAC);
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e análise comportamental operam 24 horas por dia para identificar acessos anômalos;
• Testes de segurança: o euzzq realiza periodicamente testes de penetração (pentests) e varreduras de vulnerabilidade para identificar e corrigir falhas proativamente;
• Plano de resposta a incidentes: em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o euzzq notificará a ANPD e os titulares afetados nos prazos estabelecidos pela LGPD.

09 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O euzzq utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do usuário e, mediante consentimento, personalizar conteúdo e mensurar a eficácia de campanhas de marketing. As categorias de cookies utilizados são:

9.1 Cookies Essenciais (Estritamente Necessários)

Necessários para o funcionamento básico da plataforma — autenticação de sessão, segurança, preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma. Não requerem consentimento, com fundamento no legítimo interesse do euzzq de operar a plataforma com segurança.

9.2 Cookies de Desempenho e Análise

Coletam informações sobre como o usuário utiliza a plataforma (páginas mais visitadas, tempo de sessão, erros encontrados) para fins de melhoria contínua. Os dados são agregados e anonimizados sempre que possível. Requerem consentimento do usuário.

9.3 Cookies de Marketing e Personalização

Utilizados para exibir conteúdo e ofertas personalizadas com base no comportamento de navegação do usuário. Podem ser compartilhados com parceiros de publicidade dentro dos limites desta Política. Requerem consentimento expresso do usuário, que pode ser revogado a qualquer momento.

10 Direitos do Titular dos Dados

Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, você, como titular de dados pessoais tratados pelo euzzq, possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos gratuitamente a qualquer momento:

Para exercer qualquer um desses direitos, envie sua solicitação para [email protected] com o assunto "Direitos LGPD — [seu nome completo]". O euzzq responderá em até 15 (quinze) dias úteis, conforme prazo legal. Em alguns casos, poderá ser solicitada verificação de identidade antes do atendimento da requisição, para garantir que apenas o titular acesse seus próprios dados.

Caso considere que seus direitos não foram atendidos de forma adequada pelo euzzq, você pode apresentar reclamação diretamente à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), pelo portal oficial do órgão.

11 Menores de Idade

Os serviços do euzzq são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. O euzzq não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. O cadastro na plataforma exige a informação do CPF, que é verificado para confirmar a maioridade do titular.

Caso o euzzq identifique, por qualquer meio, que dados pessoais de um menor de 18 anos foram inadvertidamente coletados, tais dados serão imediatamente eliminados e a conta correspondente será encerrada, sem necessidade de aviso prévio. Pais ou responsáveis legais que identifiquem eventual cadastro de menor devem comunicar imediatamente o suporte do euzzq pelo e-mail [email protected].

12 Alterações desta Política de Privacidade

O euzzq reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, em razão de mudanças legislativas, regulatórias, tecnológicas ou operacionais. As alterações relevantes serão comunicadas ao usuário por e-mail cadastrado com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes de sua entrada em vigor.

A versão mais atualizada desta Política estará sempre disponível na plataforma euzzq, identificada pela data de última atualização no topo do documento. A continuidade do uso da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação da nova versão da Política de Privacidade. Caso discorde das alterações, o usuário deverá solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência.

13 Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, o euzzq designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da ANPD e adotar as providências cabíveis;
• Orientar os colaboradores do euzzq sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O contato com o DPO do euzzq pode ser realizado pelo e-mail: [email protected] — com o assunto "DPO — Proteção de Dados".

14 Contato e Canal de Requisições

Para qualquer dúvida, solicitação ou comunicação relacionada a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais pelo euzzq, utilize os canais oficiais abaixo:

• E-mail do DPO / suporte de privacidade: [email protected]
• Assunto sugerido para requisições LGPD: "Direitos LGPD — [nome completo]"
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis para requisições formais de titulares
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana — Horário de Brasília (BRT, UTC-3)